Acção das Cortes Constituintes e a Independência do Brasil

Família Real - A chegada ao Brasil

Com a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1822, Portugal começava a desembaraçar-se da ordem absolutista do Antigo Regime. O processo adivinhava-se difícil dadas as características eminentemente rurais e conservadoras da sociedade portuguesa. Ademais a Igreja assumiu um papel de relevo na tentativa de manutenção da velha ordem absolutista o que dificultou a assunção do liberalismo em Portugal. Assim, a vulnerabilidade do vintismo residia sobretudo na falta de alicerces sociais e culturais. Com efeito, grande parte da sociedade portuguesa era analfabeta vivendo alheada dos ideais iluministas, as elites portuguesas seguiram a corte para o Brasil e a burguesia política do reino enformava de uma mentalidade colonizadora, pretendendo repor a ordem colonial ao Brasil.
As dificuldades dos liberais burgueses serão ainda avolumadas pela questão brasileira. O Brasil iniciara um processo irreversível de emancipação.

A Revolução Liberal Portuguesa forçou o regresso do rei D. João VI a Portugal, onde chegou a 3 de Julho de 1821. Adivinhando os desígnios independentista do reino do Brasil o rei, dirigindo-se ao seu filho primogénito, que aí deveria permanecer desempenhando as funções de regente, disse: Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti que me hás-de respeitar, do que para algum desses aventureiros”.
Atentemos às condições favoráveis à separação:
Desde os princípios do Século XIX, o Brasil estava dotado de estruturas políticas, económicas e Culturais capazes de o fazerem um Estado Independente

O crescimento do Brasil no século XIX, sobretudo nos 13 anos em que lá residiu D. João VI (1808-1821) fez-se sentir no progresso nos mais diversos aspectos da economia brasileira mormente ao nível do comércio, indústria, agricultura, exploração mineira e comunicações internas. Esse desenvolvimento deveu-se, essencialmente, à abertura dos portos brasileiros à navegação internacional (1808), à revogação do alvará que proibia a existência de fábricas e indústrias e o estabelecimento da Junta do Comércio, Agricultura e Navegação.

Rua Direita, Rio de Janeiro, gravura de Johann Rugendas

A posse de instituições próprias de um Estado moderno: elevação à condição de reino, em 1815, deixando a condição de colónia o que se traduziu em reformas administrativas através da criação de províncias, unificadas pelo governo central. O Brasil foi ainda dotado de instituições fiscais, financeiras (criação do banco do Brasil em 1808), jurídicas (criação no Rio de Janeiro, de tribunais para todas as causas e apelos) e culturais, a título de exemplo, a instituição da Academia de Marinha, fundação do curso de Medicina, de Comércio e Belas Artes, da Biblioteca Pública etc.

A crescente comunidade branca, constituída por proprietários, comerciantes e artesãos, que somava quase um milhão de habitantes, visavam tomar o poder nas suas mãos.

O liberalismo e o despertar dos nacionalismo no continente americano
As condições históricas e as ideias do século das Luzes, tiveram eco no continente americano. Seguindo o exemplo dos EUA, as Américas do Centro e do Sul foram-se libertando, do jugo europeu: a Argentina em 1816, o Chile em 1817, e Colômbia e a Venezuela em 1819, o Perú em 1821, o Brasil em 1822 e a Bolívia em 1826, porquanto se pode concluir que a independência brasileira faz parte integrante de um processo continental em que diversos povos quebraram o jugo colonizador.

Os esforços da Grã-Bretanha em prol da independência brasileira

Foi notória a acção da Grã-Bretanha no desenrolar do processo de independência do Brasil, almejando satisfazer pretensões económicas com o seu antigo aliado, perante a perda dos EUA, em 1776. Destaca-se a pressão sobre o então príncipe regente D. João, no sentido da abertura dos portos brasileiros à navegação internacional, desiderato que viu satisfeito ainda em 1808. Relembra-se ainda que, foi sob o arbítrio britânico que Portugal reconheceu a independência do Brasil, em 1825.

Os Motivos da separação – a atitude das Cortes Constituintes

Para acelerar a eminente separação muito contribuiu o sentido antibrasileiro dos deputados portugueses vintistas nas Cortes Constituintes. Com efeito foi notório o apoio de destacadas figuras políticas brasileiras à causa liberal portuguesa, aceitando uma solução em que Portugal e o Brasil ficassem numa situação de igualdade (o reino unido de Portugal e do Brasil). Porém, um grupo de patriotas radicais brasileiros, conspiravam sobretudo nas lojas maçónicas, desejando levar a bom termo as suas pretensões independentistas. Para estes a actuação das Cortes constituiu-se no melhor serviço, pois visava desunir o Brasil, anular os benefícios que lhe havia concedido D. João VI, subordiná-lo a chefes militares nomeados em Lisboa e ainda subtrair-lhe o príncipe regente D. Pedro, sob o pretexto de concluir a sua educação na Europa. Ao desafio que representava a ordem de regresso do príncipe D. Pedro a Portugal responderam brasileiros com um forte apelo à sua permanência: José Bonifácio de Andrade e Silva, em S. Paulo, incitou o príncipe a desobedecer às Cortes e permanecer no Brasil (24 de Dezembro de 1821).

José Bonifácio

A 9 de Janeiro de 1822, D. Pedro decide ficar no Brasil, desobedecendo às ordens das Cortes de Lisboa. A tropa Portuguesa ainda intenta compelir o príncipe a obedecer às determinações de Lisboa mas gorou as suas pretensões devido à intervenção de milícias populares. Desde então, o mais notável obreiro do processo de independência do Brasil, José Bonifácio de Andrade e Silva, nomeado a 16 de Janeiro ministro do Reino do Brasil, orientou o pulsar independentista da “jóia da coroa” portuguesa.

De Janeiro a Setembro José Bonifácio persegue esse objectivo fazendo com que nenhuma lei promulgada pelas Cortes tivesse vigor no Brasil sem o “cumpra-se” do regente, aclamado defensor perpétuo do Brasil. A Assembleia Constituinte do Brasil é convocada pelo príncipe e consideram-se inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no Brasil. Um manifesto datado de 6 de Agosto, dirigido às nações amigas, justifica a atitude Brasileira. Novos decretos das Cortes precipitam a inevitável decisão: a 7 de Setembro de 1822, nas margens Ipiranga, em S. Paulo, D. Pedro proclama: “É tempo! Independência ou morte. Estamos separados de Portugal”.

Grito do Ipiranga

A Independência viria a ser reconhecida em 1825, sendo que D. João VI era proclamado co-imperador (teórico) do novo Estado enquanto fosse vivo.

A partida da Família Real do Brasil

Fontes Bibliográficas
Gonçalves, Paulo Frederico, Os Deputados Brasileiros e a Assinatura da Constituição de 1822, Separata da Revista Ciências Históricas, Vol. XIII, Universidade Portucalense Infantes D. Henrique, 1998.
Idem, Congresso Luso Brasileiro “Portugal-Brasil: Memórias e Imaginários” – O Brasil e as Constituintes de 1821-1822.
Mattoso, José, (dir.), História de Portugal, vol. 5, Lisboa, Circulo de Leitores, 1993.
Mello, José António Gonçalves, in Dicionário da História de Portugal, artigo: Brasil.
Serrão, Joel, Dicionário da História de Portugal, Porto, Iniciativas Editoriais, 1975.